REGIME DE BENS NO CASAMENTO

November 7, 2013

A princípio, a questão do regime de bens a ser adotado no casamento parece ser simples e de conhecimento geral, entretanto, esta aparente simplicidade e conhecimento não é uma verdade absoluta, sendo que ao casarem, os noivos podem optar entre quatro regimes de bens, a saber: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos e separação de bens, cabendo primeiramente esclarecer que o regime da comunhão parcial de bens é atualmente adotado como padrão pelo código civil, ou seja, se os noivos não formularem pacto antenupcial optando por outro regime de bens, o regime do casamento será o da comunhão parcial de bens. Quando citamos pacto antenupcial é necessário esclarecer que o pacto é o acordo celebrado entre os noivos estabelecendo qual o regime de bens que será adotado durante o casamento, ou seja, de quem serão os bens adquiridos antes e durante o casamento, tendo consequências na partilha de bens em caso de divórcio ou morte de um dos cônjuges.

Diante de tal fato fica evidente que o regime de bens a ser escolhido pelos noivos deve ser minuciosamente estudado por cada um a fim de entenderem os exatos efeitos das opções, bem como, evitar dissabores patrimoniais durante o casamento em caso de um divórcio ou ainda do falecimento de um dos cônjuges. Alertamos sobre a importância da correta escolha do regime de bens quando do casamento, entretanto, é impossível apontarmos um dos regimes de bens como o ideal de forma genérica, uma vez que cada caso é único porque as pessoas são únicas, e somente o estudo do caso em particular permite ao advogado auxiliar o casal na escolha do regime de bens que melhor se enquadra para cada um.

Temos visto inúmeras pessoas que ao se depararem com processos judiciais, seja em casos de divórcio ou de inventário, não faziam ideia das consequências do regime de bens que adotaram quando do casamento e se arrependem por não terem se informado melhor sob qual deveriam ter optado quando do casamento. Muitas destas pessoas passam por situações incontornáveis, com sérias consequências patrimoniais e mesmo emocionais que poderiam ser evitadas com a correta opção do regime de bens quando do casamento. Diante disso, resta alertar a você leitor que se informe com um advogado para entender os exatos efeitos de cada um dos regimes de bens antes do casamento, afim de evitar problemas futuros. Alertamos ainda, que com a vigência do código civil de 2002, possibilitou-se a alteração do regime de bens durante o casamento, ou seja, mesmo aquele que é casado há anos por um regime de bens tem o direito de alterá-lo, desde que ambos os cônjuges estejam de acordo.